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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 13:14
Massa falida do Banco BVA é impedida de vender ativos antes de quitar credores
Associação Brasileira dos Credores do Banco BVA (ABCBBVA) acusa os ex-sócios de terem distribuído seu patrimônio a outras empresas das quais também eram associados para não quitar as dívidas.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:18
Empresa pagará multa de R$ 500 mil por transmissão não autorizada de desfiles de Carnaval
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 17:35
Comentarista e rádio não indenizarão time de futebol por críticas proferidas no ar
Não houve intenção de atingir a honra do clube.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 16:22
Mulheres que xingaram criança de oito anos deverão pagar indenização
Elas devem pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8,8 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 14:12
Justiça estende efeitos jurídicos de falência à subsidiária integral de empresa
Não há necessidade de instauração de ação autônoma.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 16:12
Covid-19: Quais os principais cuidados com os trabalhadores na reabertura?
Bares, restaurantes, salões de beleza, comércio de rua. Os setores mais afetados pelos impactos da pandemia começam a dar os primeiros passos para a retomada econômica. Saiba os principais cuidados e responsabilidades dos empregadores com os trabalhadores na reabertura.
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Apoiadores Publicado em 12 de Maio de 2020 - 16:39
Distúrbio econômico da pandemia revê limites do planejamento tributário é o tema do live da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, nesta quarta, 13 de maio, 17h.
Seminário tributário APET aberto online via zoom dia 13, 17h.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 12:58
Laboratório indenizará motorista por exame de entorpecentes falso-positivo
Vítima foi demitida em razão do resultado.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 15:10
Mantida sentença que concedeu autorização para transfusão de sangue
Por motivos religiosos, paciente era contra procedimento.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 12:18
Justiça mantém decisão de impenhorabilidade de restituição do imposto de renda
Devolução ao contribuinte mantém natureza de salário.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 14:28
Professora agredida por aluno em sala de aula será indenizada
Decisão é do TJ/SP ao manter R$ 20 mil de danos morais.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 11:16
Estado indenizará professora que foi agredida em sala de aula
Docente tentou apartar briga entre alunos.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 11:37
Réu acusado de feminicídio é condenado a 14 anos de reclusão
Homem esfaqueou companheira após discussão.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 10:30
Homens são condenados à pena de cinco anos e seis meses de reclusão por roubo qualificado
Vítimas foram mantidas reféns dentro de casa.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 16:00
Mantida condenação de réu que matou companheira por ciúme
A pena foi fixada em 16 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 15:43
Homem que matou ex-companheira a tiros é condenado a 30 anos de prisão
Júri foi realizado na Comarca de Casa Branca.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 12:47
Acusado de pesca ilegal é sentenciado a um ano e seis meses de prisão em regime semiaberto
Réu, reincidente, foi encontrado com 68 peixes.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 15:22
Homem é condenado a seis anos de reclusão por roubo a supermercado
Réu aguardava comparsas no carro.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2018 - 17:07
Senado aprova ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias
O texto da comissão também permite ao pai acompanhar a companheira em consultas e exames durante a gravidez.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 16:32
Prefeitura deverá pagar parte de conta de energia de autor que necessita de aparelho respiratório
Companhia elétrica não poderá suspender o fornecimento.
